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Pauta GFCRE - RO 1/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 30.03.2005

DOE-RO: 01.04.2005

(Dispõe sobre os preços mínimos para produtos de pecuária para fins de recolhimento de ICMS)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Fazenda, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de abril de 2.005, sejam observados para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPO PECUÁRIA 02

Nelson Detofol

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Renaldo Souza da Silva

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

2 - PECUÁRIA

( continua ... )
02.01 - GADO BOVINO
EspécieCódigoUnidadeValor R$
Boi gordo, inclusive touruno02.01.01cb670,00

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