Pauta GFCRE - RO 1/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 30.03.2005
DOE-RO: 01.04.2005
(Dispõe sobre os preços mínimos para produtos de pecuária para fins de recolhimento de ICMS)A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Fazenda, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,
DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de abril de 2.005, sejam observados para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:
PRODUTOS GRUPO PECUÁRIA 02
Nelson Detofol
Gerente de Fiscalização
GEFIS/CRE/SEFIN
Renaldo Souza da Silva
Coordenador da Receita Estadual
CRE/SEFIN 2 - PECUÁRIA
02.01 - GADO BOVINO Espécie Código Unidade Valor R$ Boi gordo, inclusive touruno 02.01.01 cb 670,00 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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