IN DRP - RS 14/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 14 de 30.03.2005
DOE-RS: 31.03.2005
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)
|
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DOU | VALOR |
| "abr/jun 05 | 13.062 | 07/03/05 | 20,12" | |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
