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IN DRP - RS 14/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 14 de 30.03.2005

DOE-RS: 31.03.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDOUVALOR
"abr/jun 0513.06207/03/0520,12"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

AnoMêsTJLP% ao mêsResolução do Banco Central  
   TJLP% ao ano( continua ... )

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