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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 13/05 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 13 de 01.04.2005

DOE-SP: 02.04.2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD


O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
JANEIRO 1,3838 1,2638 1,1320 0,9090 0,7490 0,5856 0,4046 0,2000 0,0475
FEVEREIRO 1,3738 1,2538 1,1082 0,8945 0,7388 ( continua ... )

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