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Com. Sec. Rec. Est. - MG 4/05 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 4 de 30.03.2005

DOE-MG: 01.04.2005

(Dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope)


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope, que a tabela de preços disposta na cláusula segunda dos referidos regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de abril a 31 de julho de 2005.

Belo Horizonte, 30 de março de 2005.

PEDRO MENEGUETTI - Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS

PRODUTOS TIPOS DE EMBALAGENS
CERVEJAS COMUNS Garrafa Descartável Retornável até 360 ml Garrafa Descartável Retornável de 361 a 660 ml Lata até 360 ml
Antártica Pilsen 1,1 1,62 0,96
Brahma Chope 1,13 1,82 1,06
Skol Pilsen 1,11 1,91 1,14
Kaiser Pilsen ( continua ... )

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