Port. F/CIS-RJ 64/00 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 64 de 07.01.2000

DOM-Rio de Janeiro: 18.01.2000

Apresenta instruções para fornecimento de informações por contribuintes do setor bancário e financeiro.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS,

No uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução SMF nº 1.727, de 29 de junho de 1999;

CONSIDERANDO as alterações introduzidas no sistema informatizado PROBAN preparadas para o ano 2000;

CONSIDERANDO, ser oportuna a edição consolidada das normas que regem o referido sistema,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer instruções consolidadas para o fornecimento de disquetes do Plano Geral de Contas, Balancetes Analíticos Mensais, Livro Modelo 8 e Guias de Recolhimento do ISSQN (DARM), aplicáveis aos contribuintes do setor bancário e financeiro, conforme anexos.

Art. 2º - Estabelecer, conforme anexos, instruções para utilização do Programa de Guias de Recolhimento e do Programa Pré-Crítica, para contribuintes referidos no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MILTON PINHO MAJELLA

Coordenador em exercício

ESPECIFICAÇÕES GERAIS

I - O arquivo de Plano Geral de Contas será informado exclusivamente pela principal dependência da Instituição Financeira no MRJ.

II - Deverá ser utilizado um único arquivo para o envio de dados de vários estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, no tocante a Balancete Analítico Mensal, Livro Modelo 8 e Guias de Recolhimento.

III - É permitida a existência de arquivo multivolume exclusivamente para as informações remetidas em DISQUETE.

IV - Os arquivos citados no item 2 acima deverão conter dados de todas as agências ativas, conforme cadastro no MRJ.

V - Os contribuintes poderão remeter os arquivos citados no item 2 em 1 único disquete.

VI - Não serão aceitos arquivos que:

A. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---