Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 13 de 29.03.2005 ((Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que

IN DRP - RS 13/05 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 13 de 29.03.2005

DOE-RS: 30.03.2005
(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL, no usa de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capitulo VIII do T�tulo I, ficam acrescentados os subitens 1.1.1.1, 3.1.1.4 e 3.6.2, conforme segue:
"1.1.1.1 - N�o se aplica o disposto no subitem 1.1.1, "a", �s transfer�ncias efetivadas no per�odo de 01/03 a 31/12/05:
a) relativamente aos estoques provenientes de aquisi��es de contribuintes deste Estado;
b) relativamente aos estoques provenientes de aquisi��es de contribuintes de outras unidades da Federa��o, podendo a empresa cedente do cr�dito fiscal, nessa hip�tese, considerar no saldo pass�vel de transfer�ncia os seguintes percentuais aplic�veis aos mencionados estoques:

90% mar�o 40% agosto
80% abril 30% setembro
70% maio 20% outubro
60% junho 10% novembro
50% julho 0% ( continua ... )

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