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Circ. SUSEP 285/05 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 285 de 21.03.2005

D.O.U.: 23.03.2005

Estabelece cadastro de recursos e mapa de saldos, referentes às áreas de tecnologia da informação e contábil, a serem preenchidos pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização, e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto na alínea "b" do art. 36, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, o art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 23 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004363/2004-61, resolve:

Art. 1º Estabelecer o cadastro de recursos e mapa de saldos, referentes às áreas de tecnologia da informação e contábil, nos termos constantes dos anexos I e II desta Circular, a serem preenchidos pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e pelas sociedades de capitalização.

Art. 2º Os administradores das sociedades e entidades referidas no artigo 1º desta Circular deverão, dentro de suas áreas de atuação, ratificar as respostas aos quesitos do cadastro de recursos e mapa de saldos.

Art. 3º O cadastro de recursos e o mapa de saldos deverão ser enviados, devidamente preenchidos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, sempre que solicitados pela SUSEP.

Parágrafo único. As informações referidas no caput deste artigo, deverão estar disponíveis a partir de 31 de dezembro de 2005 e 30 de abril de 2006, respectivamente.

 
A redação deste Artigo foi dada pelo Artigo 1º da Circular nº 297 de 12.07.2005.

Redação Antiga:"Artigo 3º A periodicidade de envio do cadastro de recursos e mapa de saldos, devidamente preenchidos, é anual e seu encaminhamento deverá ocorrer juntamente com o Formulário de Informações Periódicas - FIP, relativo ao mês de junho.
Parágrafo único. A SUSEP poderá, como medida preparatória de procedimento específico de fiscalização, solicitar a atualização dos dados cadastrais, independentemente da periodicidade indicada no caput deste ( continua ... )

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