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Dec. Prefeito/Porto Alegre-RS 14.732/04 - Dec. - Decreto PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - Prefeito/Porto Alegre-RS nº 14.732 de 01.12.2004

DOM-Porto Alegre: 02.12.2004

Estabelece os valores do m² para terrenos e construções, o valor da UFM e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º No exercício de 2005, os preços unitários do m² para terrenos serão os estabelecidos para o exercício de 2004, acrescidos da variação do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, no período compreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2004, incluindo os meses extremos, de acordo com o disposto no art. 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 263, de 28 de dezembro de 1991.

Art. 2º O valor venal das construções, no exercício de 2005, será determinado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos, acrescidos da variação do IGP-M/FGV prevista no artigo 1º, tendo como multiplicadores os fatores de ajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais respectivamente, resultando nos valores a seguir:

a) Construções diversas:

1)Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial.R$135,30
2)Telheiro simples(...)R$ 13,52
3)Telheiro ( continua ... )

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