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Res. CMN/BACEN 3.268/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.268 de 16.03.2005

D.O.U.: 18.03.2005

Dispõe sobre aplicação de recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 16 da Resolução nº 3.556 de 27.03.2008.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 16 de março de 2005, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 15, inciso I, alínea "l", da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, e 87, § 1º, da Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º Elevar, para a safra 2004/2005, de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), o limite estabelecido no MCR 6-4-4-"a", divulgado pela Resolução 3.224, de 29 de julho de 2004, para aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança rural pelo Banco do Brasil S.A. em Cédulas de Produto Rural (CPR).

Parágrafo único. O adicional de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) referido neste artigo:

I - deve ser aplicado em novas operações contratadas a partir da data da entrada em vigor desta resolução;

II - deve ser aplicado sem o benefício do fator de ponderação previsto no MCR 6-4-2 e sem equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional;

III - pode ser aplicado também em operações de crédito garantidas por Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuários (WA), instituídos pela Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004, desde que os beneficiários sejam produtores rurais ou suas cooperativas.

Art. 2º Em conseqüência das disposições contidas nesta resolução, seguem anexas as folhas necessárias à atualização do Manual de Crédito Rural (MCR).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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