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Port. SAT - MS 1.696/05 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.696 de 14.03.2005

DOE-MS: 15.03.2005

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: SOJA e MILHO, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2005.

Campo Grande, 14 de março de 2005.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
PORTARIA/SAT Nº1696/05

00454 MILHO

(Portaria SAT nº1696/05 substitui 1695/05,a partir de: 15/03/05).

Milho (Op.Interna)

06205 Milho debulhado kg 0,25

00466 Milho debulhado sc 60 kg 15,00

00478 Milho em espiga carro 150,00

Milho (Op.Interestadual)

53218 Milho debulhado kg 0,32

53224 Milho debulhado sc 60 kg 19,20

53231 Milho em espiga carro 192,00

00500 SOJA E DERIVADOS

(Portaria SAT nº1696/05 substitui 1695/05, a partir de: 15/03/05).

20477 SOJA EM GRÃO (Op. interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,54

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 32,40

17697 SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,66

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 39,60

FARELO DE SOJA

19987 Farelo de soja kg 0,54

19999 Farelo de soja t ( continua ... )

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