Instru��o SECRET�RIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS n� 1 de 20.01.2005 (Disciplina o hor�rio de funcionamento da �rea de Atendimento da Secretaria

Instr. SMF/Porto Alegre-RS 1/05 - Instr. - Instru��o SECRET�RIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS n� 1 de 20.01.2005

DOM-Porto Alegre: 26.01.2005
Disciplina o hor�rio de funcionamento da �rea de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

Esta Instru��o foi revogada pela Instru��o Normativa n� 1, de 04.01.2006.
O SECRET�RIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais e,
considerando a necessidade de adequa��o do hor�rio de funcionamento da Loja de Atendimento da �rea de Atendimento, inserida na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante artigos 24 a 27 do Decreto 14.150 de 28 de mar�o de 2003 a demanda do p�blico contribuinte;
considerando a necessidade de normatiza��o do hor�rio de atendimento da Loja de Atendimento, que deve ser diferenciado das demais unidades organizacionais da Secretaria Municipal da Fazenda;
considerando que o funcionamento da Loja de Atendimento dever� se manter sem interrup��o no per�odo do intervalo entre as 12h e �s 13h30min,
RESOLVE:
I - A Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, que corresponde � localiza��o f�sica e operacional da �rea de Atendimento, implantada em conson�ncia com os Artigos 24 a 27 do Decreto 14.150 de 28 de mar�o de 2003, ter� o seu funcionamento no seguinte hor�rio:
a) atendimento ao p�blico - das 9h30min �s 16h30min;
b) expediente interno - das 9 horas �s 9h30min e das 16h30min �s 18 horas.
II - O hor�rio dos funcion�rios convocados para Regime Especial de Trabalho de Dedica��o Exclusiva ou de Tempo Integral, sujeitos � carga hor�ria de trabalho equivalente a 40 horas semanais e oito horas di�rias, lotados na �rea de Atendimento, � o seguinte:
a) entrada �s 9 horas;
b) hor�rio escalonado no intervalo para o almo�o, com dura��o de uma hora, e
c) sa�da �s 18 horas.
III - O hor�rio dos Agentes Fiscais da Receita Municipal e dos funcion�rios lotados na C�lula de Gest�o Tribut�ria, vinculados ao Plant�o Fiscal, cujo trabalho passa a ser realizado na Loja de Atendimento, � o definido no item II supra.
IV - O funcion�rio que n�o estiver convocado para Regime de Trabalho de Dedica��o Exclusiva ou de Tempo Integral, sujeito a carga hor�ria equivalente a 30 horas semanais e seis horas di�rias, tem direito a um intervalo de 15 minutos, cabendo � chefia imediatamente superior o estabelecimento do hor�rio de entrada e do hor�rio de sa�da, de acordo com a necessidade do servi�o.
Esta Instru��o entra em vigor no dia 1� de fevereiro de 2005, revogandose as disposi��es contidas na Instru��o Normativa 2/03 - ( continua ... )

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