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AN UNATRI - PI 5/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 09.03.2005

DOE-PI: 14.03.2005

(Altera valores para efeito de base de cálculo do ICMS de que trata o Ato Normativo UNATRI Nº 031/04, de 13 de dezembro de 2004, referente à arroz)


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 031/04, de 13 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO
1 - AGRICULTURA  
1. 2 - OUTROS  
Arroz Agulha Tipo/1Fd 30Kg31,00
Arroz Agulha Tipo/2Fd 30Kg27,00
Arroz Comum Tipo 3 á 5Fd 30Kg17,00
( continua ... )

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