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Circ. CEF 345/05 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 345 de 09.03.2005

D.O.U.: 14.03.2005

Altera subitens de Manuais Operacionais do Agente Operador.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 363 de 05.09.2005.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90 e o artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições da Resolução nº 460, de 14.12.04, do Conselho Curador do FGTS e publicada no Diário Oficial da União de 25.06.04, e da IN nº 02, de 31.01.05, do Ministério das Cidades, resolve:

Alterar os subitens 8.2.1, 8.3.1 e 8.4.1, do Capítulo III e os subitens 8.2.1, 8.3.1 e 8.4, do Capítulo IV, do Manual de Fomento - Setor Público, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 298, de 07.10.03, suas alterações e aditamentos e os subitens 9.3 e 10.1.1 do Capítulo III do Manual de Fomento - Setor Privado, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 311, de 17.11.03, suas alterações e aditamentos, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Capítulo III do Manual de Fomento - Setor Público

8.2.1 - O valor da contrapartida não pode ser inferior a 5%(cinco por cento) do valor do investimento.

8.3.1 - Os juros são cobrados mensalmente, na data estabelecida contratualmente, nas fases de carência e de amortização, à taxa nominal equivalente a 6%(seis por cento) ao ano.

8.4.1 - O prazo máximo de amortização é de até 240(duzentos e quarenta) meses, contados a partir do mês subseqüente ao do término do prazo de carência, devendo ser reduzido na mesma proporção caso haja prorrogação do prazo de carência.

Capitulo IV - do Manual de Fomento - Setor Público

8.2.1 - O valor da contrapartida não pode ser inferior a 10%(dez por cento) do valor do ( continua ... )

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