IN SEFAZ/DIREC - TO 3/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA - SEFAZ/DIREC - TO nº 3 de 03.03.2005

DOE-TO: 04.03.2005

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 01.09 e 05.02 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 04 de março de 2005.

JALES PINHEIRO BARROS,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 03 DE MARÇO DE 2005.

GRUPO 01 - ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO 01.09 - BOVINOS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT. ALTERAÇÃO ( continua ... )

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