x
x
x
Res. CMN/BACEN 3.265/05 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.265 de 04.03.2005

D.O.U.: 08.03.2005

Dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 39 da Resolução nº 3.568 de 29.05.2008.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 04 de março de 2005, com base no art. 4º, incisos V, VIII e XXXI, da referida Lei, nas Leis 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, nos Decretos-lei 857, de 11 de setembro de 1969, 1.060, de 21 de outubro de 1969, e tendo em vista o disposto nas Leis 4.131, de 3 de setembro de 1962, 7.766, de 11 de maio de 1989, e 9.613, de 3 de março de 1998, no Decreto-lei 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e nos Decretos 23.258, de 19 de outubro de 1933, 42.820, de 16 de dezembro de 1957 e 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes e o Mercado de Câmbio de Taxas Livres ficam reunidos no Mercado de Câmbio, cujo funcionamento obedece ao disposto nesta Resolução e em regulamento a ser instituído pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. O Mercado de Câmbio engloba as operações de compra e de venda de moeda estrangeira, as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas por intermédio das instituições autorizadas a operar no Mercado de Câmbio pelo Banco Central do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?