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Circ. SECEX 14/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 14 de 02.03.2005

D.O.U.: 07.03.2005

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8460.40.99 Brunidora modelo M738 FA marca JONES & SHIPMAN, para graduação dos furos do componente cabeçote hidráulico para brunimento de furo de 9,00 + 0,01 mm, conicidade máxima de 0,0025 mm, circularidade 0,0013 mm máximo, retilinidade 0,0025 mm máximo e cilindricidade 0,0025 mm máximo com capacidade de produção de 1 peça por minuto.
8705.90.90 Caminhão com caçamba rotatória homogeneizada tipo ROTOPRESS produzida pela empresa FAUN EUROTEC GMBH, utilizado para homogeinização de resíduos domésticos com dispositivo de umedecimento do lixo ( continua ... )

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