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Dec. 5.384/05 - Dec. - Decreto nº 5.384 de 03.03.2005

D.O.U.: 04.03.2005

Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2004/2005.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º O preço mínimo básico para uva industrial da safra 2004/2005 é o relacionado no Anexo a este Decreto, com seu respectivo valor, especificação, vigência e áreas de abrangência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Roberto Rodrigues

ANEXO

Preço Mínimo da Uva Industrial Safra 2004/2005

( continua ... )
PRODUTORegiões AmparadasInstrumento de OperaçãoInício de VigênciaPreço

Mínimo

Básico

    R$/Kg
Uva industrialSul, Sudeste e NordesteEGFFev/20050,42

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