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IN SIAT - BA 12/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 12 de 02.03.2005

DOE-BA: 03.03.2005

(Dispõe sobre valores para a base de cálculo do ICMS, dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02.CEREAIS  
02.13 - Milho de PipocaSC 60 KG34,00
99. OUTROS  
99.24 - Mamona em BagasSC 60 kg44,00

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data.

GAB/SAT, 02 de março de 2005.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração Tributária

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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