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C-Circ. BACEN 3.172/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.172 de 28.02.2005

D.O.U.: 02.03.2005

Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 1º da Circular nº 3.718 de 11.09.2014.

Em conformidade com o disposto no art. 8º da Circular 3.278, de 23 de fevereiro de 2005, que estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, tendo como data-base 31 de dezembro de 2004, divulgamos em anexo, o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.

2.O presente Manual estará disponível para consulta na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br > Câmbio e Capitais Estrangeiros > Capitais Brasileiros no Exterior).

3.Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe

ANEXO

Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio

Sidinei Correa Marques

Chefe

TÍTULO: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - 29

CAPÍTULO: Cartas - Circulares Não Codificadas - 3

SEÇÃO:

Manual anexo à Carta-Circular 3.172, de 28 de fevereiro de 2005

Capitais Brasileiros no Exterior

Declaração Anual - Data Base 2004

1. Apresentação

Este Manual contém as instruções para a Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior - CBE, como estipulado pela Circular 3.278, de 23 de fevereiro de 2005.

2. Instruções gerais

2.1 Legislação

Decreto-lei 1.060, de 21.10.1969

Medida Provisória 2.224, de 04.09.2001

Resolução CMN 2.337, de 28.11.1996

Resolução CMN 2.911, de 29.11.2001

Circular BCB 3.278, de 23.02.2005

2.2 Obrigatoriedade de se fazer a declaração

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, ( continua ... )

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