x
x
x
Port. SARE - AL 21/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 21 de 27.01.2005

DOE-AL: 28.01.2005

Altera o anexo único da Portaria SARE nº 45/2004, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual e o art. 14 da Lei Delegada nº 24, de 15 de abril de 2003, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Fica acrescentado ao anexo único da Portaria SARE nº 45/2004, na tabela dos isotônicos, os seguintes produtos com seus respectivos valores:

PRODUTO/MARCA/TIPOVlr. (R$)
ISOTÔNICOS 
Tampico Slim 200 ml0,68
Tampico Sache 250 ml0,48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, GSARE, em Maceió, 27 de janeiro de 2005.

EVANDRO LUIZ FERREIRA LÔBO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?