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C-Circ. BACEN 3.170/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.170 de 23.02.2005

D.O.U.: 25.02.2005

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.174 de 04.03.2005.

Tendo em vista o disposto na Resolução 3.259, de 28 de janeiro de 2005, que alterou a Resolução 3.005, de 30 de julho de 2002, a apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança deve observar os procedimentos dados por esta carta-circular.

2. Na apuração do valor dos financiamentos concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para aquisição e construção de imóveis residenciais a pessoas físicas e jurídicas, de que trata o art. 1º da Resolução 3.259, de 2005, devem ser considerados os valores encaminhados ao Banco Central do Brasil nos termos da Circular 2.466, de 18 de agosto de 1994, e da Carta-Circular 2.968, de 26 de julho de 2001, observado ainda que:

I - para o mês de janeiro de 2005, devem ser computados os valores dos financiamentos concedidos nos meses de janeiro de 2004 e janeiro de 2005, e informados, respectivamente, nos domínios "6003 - SFH Concedidos mês 2004 Art. 1º Res. 3.259" e "6004 - SFH Concedidos mês 2005 Art. 1º Res. 3.259", divulgados pelo Comunicado 12.959, de 4 de fevereiro de 2005;

II - para o mês de fevereiro de 2005, devem ser computados os valores dos financiamentos concedidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2004 e janeiro e fevereiro de 2005, e informados, respectivamente, nos domínios "6003 - SFH Concedidos mês 2004 Art. 1º Res. 3.259" e "6004 - SFH Concedidos mês 2005 ( continua ... )

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