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Port. ALF/Porto de Suape - PE 9/05 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 9 de 14.02.2005

D.O.U.: 25.02.2005

(Dispõe sobre a conferência física dos despachos de importação)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 6º da Portaria nº 64 de 21.09.2005.

O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e nos termos daPORTARIA SRF 001/2001 e das disposições do art.50, do Decreto-Lei 37/66, com as alterações da Lei 10.833/2003, art.77, e artigos 25 e 26 da IN SRF 206/2002;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, aperfeiçoar e disciplinar a execução dos serviços e atividades aduaneiras no âmbito desta Alfândega e, em especial, o agendamento de verificação das mercadorias importadas, resolve:

Art. 1º A conferência física dos despachos de importação canal vermelho fica automaticamente agendada para a manhã do dia seguinte à distribuição da DI ao AFRF responsável pelo despacho.

§ 1º - Caberá ao importador ou seu representante legal a solicitação ao depositário de posicionamento da carga em local para conferência.

§ 2º - Na ausência de representante do importador para acompanhamento da conferência, esta será realizada apenas na presença do depositário.

§ 3º - No caso de não posicionamento da carga por falta da providência prevista no parágrafo primeiro acima, a carga será agendada para conferência de acordo com a lista de retardatários, com programação da chefia da seção.

Art. 2º A análise fiscal dos despachos de importação canal vermelho será realizada em etapa única.

Art. 3º A distribuição dos despachos de importação ao Auditor responsável pela conferência aduaneira ocorrerá apenas uma vez ao dia, no horário das 09:00 h.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia ( continua ... )

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