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Res. Dir. ADA 9/04 - Res. - Resolução DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - Dir. ADA nº 9 de 08.12.2004

D.O.U.: 24.02.2005

(Aprova o Roteiro, de que trata o art. 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela ADA, instituído pela Resolução nº 07, de 25 de maio de 2003)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 11 de 14.06.2005.

A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Aprovar o Roteiro, em anexo, de que trata o art. 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela ADA, instituído pela Resolução nº 07, de 25 de maio de 2003, da Diretoria Colegiada desta Agência.

Parágrafo único - As exigências contidas no Roteiro de que trata o caput deste artigo serão aplicadas aos pleitos e projetos referentes aos benefícios fiscais protocolados após 01 de abril de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMA BEZERRA MELLO

Diretor-Geral

GEORGETT MOTTA CAVALCANTE

Diretora

PEDRO CALMON P. GARCIA VIEIRA SANTANA

Diretor

ANEXO

MODELO DE REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO. (TAXA DE 75 %)

Ilmo. Sr. Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.

A empresa ________________________________________, pessoa jurídica (firma individual) com sede na cidade de __________________________________, Estado do ____________, à Av../Rua ___________________________________________, e unidade produtiva localizada à _______________________________, município de ____________, Estado do _______________________, por meio de seu representante legal que ao fim assina, vem diante dessa Agência de Desenvolvimento, respeitosamente, amparada no § 1º do artigo 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de ( continua ... )

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