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Com. Sec. Faz. - Sergipe 3/05 - Com. - Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 3 de 03.02.2005

DOE-SE: 03.02.2005

(Prorroga o prazo para implementação do Regime de Substituição Tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins)


Comunicamos a todos os contribuintes que comercializem com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins que, atendendo à solicitação do segmento fica prorrogado para 1º de março de 2005, o prazo previsto para implementação do Regime de Substituição Tributária nas operações com as referidas mercadorias.

Assim sendo, as operações realizadas no período compreendido entre 1º e 28 de fevereiro estarão sujeitas a tributação normal do ICMS, ou seja, apuradas com débito e crédito do imposto.

Em face do acima exposto, fica, também, prorrogado o levantamento do estoque das peças, componentes, acessórios e demais produtos indicados ou não no Protocolo ICMS 36/04, para o dia 28 de fevereiro de 2005.

Os textos normativos que introduzirão na legislação tributária estadual, as alterações acima mencionadas serão brevemente publicadas, bem como constarão de novo Comunicado a ser expedido pela SEFAZ/SE.

Aracaju, 03 de fevereiro de 2005.

LÍDIA TEIXEIRA NERY

Superintendente de Gestão Tributária e não Tributária

Obs.: Data da publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário ( continua ... )

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