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Com. Sec. Faz. - Sergipe 2/05 - Com. - Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 2 de 31.01.2005

DOE-SE: 31.01.2005

(Estabelece procedimentos na tributação com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins)


Comunicamos a todos os contribuintes que comercializem com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins que, atendendo à solicitação do segmento e com o fito de simplificar a tributação das operações com as referidas mercadorias, deverão adotar os seguintes procedimentos:

1. o estabelecimento deverá efetuar o levantamento das peças, componentes, acessórios e demais produtos indicados ou não no Protocolo ICMS 36/04, que possua em estoque, no dia 31 de janeiro de 2005, relacionados por fornecedor, utilizando para tanto o Mapa de Apuração, constante na Portaria nº 036/2005;

2. entregar uma cópia do Mapa de Apuração dos estoques apurados à Repartição Fazendária do seu domicílio fiscal no momento do pagamento da primeira parcela a que se refere o item 5 deste Comunicado;

3. o estabelecimento deverá recolher o ICMS relativo aos estoques dos produtos, com base no valor da última aquisição;

4. o valor do imposto apurado quando do levantamento do estoque poderá ser aproveitado como crédito, na hipótese de haver saldo credor no mês de janeiro de 2005;

5. o valor do imposto apurado relativo ao estoque poderá ser pago em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetuado em 15 de março de 2005 e as demais no dia 15 (quinze) dos meses subseqüentes;

6. para efeito de apuração do imposto relativo ao estoque serão aplicadas as seguintes margens de valor agregado - MVA:

6.1. de 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento), na hipótese de o fornecedor ser estabelecimento fabricante de veículos automotores, de outros veículos, de máquinas e de equipamentos, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva mediante contrato de fidelidade;

6.2. 40% (quarenta por cento) nos demais casos;

7. nas aquisições das referidas mercadorias ocorridas a partir de 1º de fevereiro de 2005, sem que o imposto tenha sido retido pelo fornecedor, o estabelecimento adquirente deverá efetuar a antecipação do imposto, com encerramento da fase de tributação, nos termos do Regulamento do ICMS.

8. na hipótese de o estabelecimento ter dado saída tributada, de mercadoria constante do estoque em 31/01/2005, poderá efetuar o estorno do débito no Livro Registro de Apuração do ICMS;

9. as saídas subseqüentes com as referidas mercadorias dar-se-ão sem débito do ( continua ... )

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