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IN SIAT - BA 9/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 18.02.2005

DOE-BA: 19.02.2005

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência de ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, incisos I, II, IV e VIII, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1. A base de cálculo para efeito de incidência de ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

( continua ... )
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM REAIS
1 - ANIMAIS  
01.02 - Burro para AbateCabeça 106,67
01.03 - Cavalo para AbateCabeça 127,33
01.05 - Carneiro para AbateCabeça29,67
01.06 - Jumento para AbateCabeça50,91
01.10 - Gado Bovino p/abate ref.ant.tribu

produto.com.resultante

Cabeça600,00

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