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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.275/05 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.275 de 18.02.2005

D.O.U.: 21.02.2005

(Altera o regulamento anexo à Circular 3.232, de 6 de abril de 2004, que divulga o Regulamento do Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central)


 
Circular revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.475 de 11.12.2009, com efeitos a partir de 01.02.2010.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de fevereiro e 2005,

Decidiu:

Art. 1º Introduzir alterações no anexo do Regulamento do Sisbacen, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO AO REGULAMENTO DO SISBACEN

1. Valor básico mensal correspondente ao credenciamento para o uso do Sisbacen: R$182,00 (cento e oitenta e dois reais).

2. Valor correspondente ao uso do Sisbacen pelo "megabyte" trafegado que exceder a 3 (três) "megabytes" mensais: R$91,00 (noventa e um reais).

3. Por mídia magnética recebida em cada remessa (cartucho, cd e outros): R$182,00 (cento e oitenta e dois reais).

4. Pelo "megabyte" recebido via mídia magnética que exceder a 3 (três) "megabytes": R$91,00 (noventa e um reais).

5. As Cooperativas de Crédito ficam isentas do ressarcimento de custos com a utilização do Sisbacen.

6. As Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) ficam isentas do ressarcimento de custos com a utilização do Sisbacen.

7. O usuário especial está isento do ressarcimento relativo ao valor básico mensal correspondente ao credenciamento para o uso do Sisbacen e ao valor correspondente ao uso do Sisbacen pelo "megabyte" trafegado.

Art. 2º Autorizar o Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) a adotar as providências complementares e a divulgar as orientações necessárias para a efetivação desta Circular.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 1º de março de ( continua ... )

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