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Ato DIAT - SC 8/05 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 8 de 01.02.2005

DOE-SC: 04.02.2005

Obs.: Rep. DOE de 11.02.2005

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077 de 27 de Março de 2003, Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de Agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com fumo cru aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Gerência de Fiscalização de Tributos,

RESOLVE :

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações de transferência de fumo cru, são os seguintes:

PAUTA DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DE FUMO CRU

SAFRA/2005

VIRGÍNIA BURLEY COMUM 
CLASSESR$/KGCLASSESR$/KGCLASSESR$/KG
T016,03T15,39T2( continua ... )

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