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IN Sec. Faz. - Sergipe 2/05 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 2 de 17.01.2005

DOE-SE: 21.01.2005

Altera o valor do milho em grãos estabelecido no Anexo Único da Instrução Normativa nº 023/2004 - SEFAZ, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa.


A SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 35 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

ESTABELECE:

Art. 1º Fica alterado o valor do milho em grãos indicado do Anexo único da Instrução Normativa nº 023/2004 - SEFAZ, de 13 de dezembro de 2004, que passa a ter o seguinte valor:

ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO UNIDADEVALOR UNITÁRIO R$
PRODUTOS AGRÍCOLAS  
(...)(...)(...)
MILHO  
1) Em GrãosKG0,15
2) .........
(...)(...)(...)

Art. 2º Essa Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2005.

Art. 3º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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