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Res. SEAB - PR 4/05 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PR nº 4 de 19.01.2005

DOE-PR: 28.01.2005

Acrescentar ao rol de Entidades autorizadas a emitir Credencial de Criador, para a aquisição de insumos agropecuários com diferimento do ICMS no Paraná.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do Artigo 89 do Decreto nº 5141/RICMS,de 12 de dezembro de 2001,

RESOLVE

Art. 1º Acrescentar ao rol de Entidades autorizadas a emitir Credencial de Criador, para a aquisição de insumos agropecuários com diferimento do ICMS no Paraná, conforme Resolução 117/96, a - Associação dos Produtores de Coelho do Estado do Paraná - APROCOP

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Curitiba, 19 de janeiro de 2005

ORLANDO PESSUTI

Secretário de Estado

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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