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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 181/05 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 181 de 03.02.2005

DOE-RJ: 04.02.2005

Divulga o preço do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) de que trata o Decreto nº 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2005.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Resolução SER nº 129, de 30 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.112, de 25 de agosto de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º O preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) a que se refere o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2005 é de R$ 1,2656 (um inteiro e dois mil seiscentos e cinqüenta e seis décimos milésimos de real) por litro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2005

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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