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Desp. CONFAZ 9/05 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 10.01.2005

D.O.U.: 11.02.2005

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe informa pauta fiscal relativa às operações com cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas e água mineral.


Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, informo que a pauta fiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nas operações com cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas e água mineral, em obediência ao disposto na Portaria nº 056/2005-SEFAZ, de 20.01.05, publicada no DOE nº 24.702, de 25.01.05, encontra-se disponibilizada no site daquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação; Legislação; 3-estadual; 3-4-portarias; ICMS; portarias05).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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