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NPF CRE - PR 25/02 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 25 de 24.04.2002

DOE-PR: 29.04.2002

(ICMS. Base de cálculo, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos anexa)


 
Esta Norma de Procedimento Fiscal foi revogada pela Norma de Procedimento Fiscal nº 6 de 28.01.2005.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 12, do Regulamento ICMS aprovado pelo Decreto nº 2736 de 05 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS

Com fundamento em pesquisas de preços correntes no mercado atacadista das diversas regiões, no âmbito da Coordenação da Receita do Estado, deverão ser observados como base de cálculo do ICMS, na falta do valor da operação, os valores constantes da tabela de preços anexa.

2. NOTAS EXPLICATIVAS

2.1. Nas operações internas verificadas com arroz e feijão, prevalecerão os preços do dia no mercado atacadista da praça do remetente (Art. 8, do Regulamento ICMS, Decreto 2736/96).

2.2. Os valores cotados na presente Norma de Procedimento servirão também para as mercadorias em trânsito, quando desacompanhadas de documentação fiscal, ou acobertadas por documentação fiscal inidônea.

2.3. Para os produtos que não constarem na presente tabela, prevalecerão os preços do dia da praça do remetente, observando-se o disposto no artigo 12, do Regulamento ICMS Decreto 2736/96.

2.4. Os valores de ALGODÃO EM PLUMA dos tipos intermediários (não constantes da tabela) serão obtidos pela média aritmética dos valores dos tipos imediatamente superior e inferior.

2.5. Os valores dos produtos abaixo especificados, por cabeça e por unidade, foram obtidos, considerando-se os seguintes:

a) - BOVINO

- Boi gordo para abate p/ cabeça = 17 arrobas

- Vaca gorda para abate p/ cabeça = 12 arrobas

b) - BUBALINO

- Macho para abate p/cabeça = 18 arrobas

- Fêmea para abate p/cabeça = 16 arrobas

c) - COURO

- Couro de bovino ( verde ) p/ unidade = 30 kg

- Couro de bovino (salgado) p/unidade = 25 kg

d) - AVES VIVAS P/ cabeça

- Frango vivo p/abate p/ cabeça = 2,20 ( continua ... )

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