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Circ. SECEX 7/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 7 de 03.02.2005

D.O.U.: 09.02.2005

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela @Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8417.10.10 Forno contínuo de brasagem com atmosfera controlada (CLP) composto de: estação de fluxagem, estação de secagem com sistema de queimadores, zona de pré-aquecimento com cortinas e sistema de queimadores, sistema de forno incl. Mufla, cortina para estação de resfriamento e painel de nitrogênio, estação de resfriamento com sistema de resfriamento de ar, sistema de acionamento de motor e esteira de transporte, sistema de fornecimento de energia elétrica e unidade de controle, estação de termodesengraxe, unidade de aquecimento para termodesengraxe e sistema de transporte, modelo CAL x 14 x 65 x 192.
( continua ... )

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