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IN SRF 497/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 497 de 24.01.2005

D.O.U.: 09.02.2005

Dispõe sobre plano de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 24 da Instrução Normativa nº 588 de 21.12.2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 201 da Constituição Federal de 1988, nos arts. 36 e 69 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no caput do art. 6º do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983, no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nos arts. 3º, e 12 da Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997, no art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nos arts. 61 e 63 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, no art.13 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, na ( continua ... )

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