x
x
x
Com. SAIF - MG 4/05 - Com. - Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 4 de 01.02.2005

DOE-MG: 03.02.2005

(Divulga as tabelas para cálculos dos ICMS em atraso para pagamento em fevereiro 2005)


A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso

para pagamento até Fevereiro/2005.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência dea Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%) 2.000 Jan 12% 87,174743 2.003 Jan 12% 36,731212 Fev 12% 85,723848 Fev 12% 34,900832 Mar 12% 84,274586 Mar 12% 33,123813 Abr 12% 82,978929 Abr 12% 31,252218 Maio 12% 81,485066 Maio 12% 29,286866 Jun 12% 80,093318 Jun 12% 27,430187 Jul 12% 78,787318 Jul 12% 25,345940 Ago 12% 77,381881 Ago 12% 23,571679 Set 12% 76,158259 Set 12% 21,892170 Out 12% 74,870478 Out 12% 20,250110 Nov 12% 73,650581 Nov 12% 18,906579 Dez 12% 72,452414 Dez 12% 17,533329 2.001 Jan 12% 71,187345 2.004 Jan 12% 16,265778 Fev 12% 70,171510 Fev 12% 15,181384 Mar 12% 68,913655 Mar 12% 13,802261 Abr 12% 67,727282 Abr 12% 12,620411 Maio 12% 66,390512 Maio 12% 11,392606 Jun 12% 65,117196 Jun 12% 10,162717 Jul 12% 63,619214 Jul 12% 8,875828 Ago 12% 62,019213 Ago 12% 7,582242 Set 12% 60,694902 Set 12% 6,330915 Out 12% 59,159964 Out 12% 5,117691 Nov 12% 57,766526 Nov 12% 3,866705 Dez 12% 56,372984 Dez 12% 2,383882 2.002 Jan 12% 54,839025 2.005 Jan (*) 1,000000 Fev 12% 53,590810 Fev Mar 12% 52,219477 Mar Abr 12% 50,735910 Abr Maio 12% 49,320921 Maio Jun 12% 47,991888 Jun Jul 12% 46,456453 Jul Ago 12% 45,013049 Ago Set 12% 43,631783 Set Out 12% 41,985858 Out Nov 12% 40,444927 Nov Dez 12% 38,702478 Dez (*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual 1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00 2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00 3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00 4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00 5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00 6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00 7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00 8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00 9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00 10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00 11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00 12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00 13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00 14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00 15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00 ACIMA DE 60 12 12,00 elo Horizonte, 01 de fevereiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?