Ordem de Servi�o SUBSECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA n� 25 de 01.02.2005 ((Introduz altera��es na Ordem de Servi�o n� 154, de 17 de novembro de 2004, que estabelece

OS SUREC - ES 25/05 - OS - Ordem de Servi�o SUBSECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA n� 25 de 01.02.2005

DOE-ES: 02.02.2005
(Introduz altera��es na Ordem de Servi�o n� 154, de 17 de novembro de 2004, que estabelece pauta de valores m�nimos para opera��es com produtos agropecu�rios e outros)

O SUBSECRET�RIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 6� da Lei Complementar n� 225, de 8 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1� A Ordem de Servi�o n� 154, de 17 de novembro de 2004, fica acrescida do art. 5�-A, com a seguinte reda��o:
"Art. 5�-A. No transporte do cernambi virgem prensado at� a ind�stria, admite-se uma redu��o de tr�s por cento do peso inicial, devido � desidrata��o do produto." (NR)
Art. 2� O Anexo �nico da Ordem de Servi�o n� 154, de 2004, fica alterado na forma do Anexo �nico que com este se publica.
Art. 3� Esta ordem de servi�o entra em vigor cinco dias ap�s sua publica��o.
Vitoria, 01 de fevereiro de 2005.

JO�O CAMARA SETE NETO

Subsecret�rio de Estado

da Receita em exerc�cio
ANEXO �NICO DA ORDEM DE SERVI�O N� 25, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
"ANEXO �NICO DA ORDEM DE SERVI�O N� 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.
PAUTA DE VALORES M�NIMOS PARA OPERA��ES COM PRODUTOS AGROPECU�RIOS E OUTROS
CAP�TULO
II - VEGETAIS
(...)
SE��O II - FRUTAS
(...)

( continua ... )

Mam� kg 352 20,10

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