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OS SUREC - ES 25/05 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 25 de 01.02.2005

DOE-ES: 02.02.2005

(Introduz alterações na Ordem de Serviço nº 154, de 17 de novembro de 2004, que estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros)


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º A Ordem de Serviço nº 154, de 17 de novembro de 2004, fica acrescida do art. 5º-A, com a seguinte redação:

"Art. 5º-A. No transporte do cernambi virgem prensado até a indústria, admite-se uma redução de três por cento do peso inicial, devido à desidratação do produto." (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Ordem de Serviço nº 154, de 2004, fica alterado na forma do Anexo Único que com este se publica.

Art. 3º Esta ordem de serviço entra em vigor cinco dias após sua publicação.

Vitoria, 01 de fevereiro de 2005.

JOÃO CAMARA SETE NETO

Subsecretário de Estado

da Receita em exercício

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.

"ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO

II - VEGETAIS

(...)

SEÇÃO II - FRUTAS

(...)

( continua ... )
Mamãkg35220,10

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