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IN DRP - RS 5/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 28.01.2005

DOE-RS: 01.02.2005

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE/RS 30/10/98):

1. No Capítulo XIV do Título I, ficam revogados o subitem 2.2.1 e o item 2.4 e é dada nova redação ao subitem 2.2.2, à alínea "b" do item 2.3 e ao item 4.1, conforme segue:

"2.2.2 - A GI, modelo B, será enviada nos seguintes prazos:

a) até o dia 15 de março do ano seguinte àquele a que corresponderem as informações;

b) até 30 (trinta) dias após o evento que obrigar o contribuinte a formalizar a exclusão do CGC/TE."

"b) enviar a GI, modelo B, por meio da Internet, relativamente às operações realizadas no período de 1º de janeiro até a data da ocorrência do evento."

"4.1 - A Prefeitura Municipal enviará por meio da Internet, à DTIF/DRP, arquivo magnético contendo os dados das NFPs, observados os seguintes prazos:

a) até o dia 25 de março, relativamente às NFP apresentadas pelos contribuintes no prazo previsto no subitem 2.2.2, "a";

b) até o dia 30 de abril, relativamente às NFP apresentadas após o prazo previsto no subitem 2.2.2, "a"."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antônio Bins

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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