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IN SRP 2/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 2 de 28.01.2005

D.O.U.: 31.01.2005

Aprova o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 7º da Instrução Normativa nº 9 de 24.11.2005.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24/07/1991;

Lei nº 10.666, de 08/05/2003;

Lei nº 10.710, de 05/08/2003.

Decreto nº 3.048, de 6/05/1999;

Portaria Interministerial nº 326, de 19/01/2000;

O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 1º e 4º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo o inciso IV do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD.

Art. 2º O Manual previsto no art. 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA

Secretário da Receita Previdenciária

Obs.: Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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