x
x
x
Port. MPS 64/05 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 64 de 27.01.2005

D.O.U.: 28.01.2005

(Altera a Portaria MPS/GM/nº 1.490, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reversão de aposentados integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social)


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar os artigos 3º e 11 da Portaria MPS/GM/Nº 1.490, de 30 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 31/12/2004, seção 1, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º O aposentado que tenha interesse na reversão deverá postulá-la mediante requerimento próprio, utilizando modelo anexo, protocolado junto às Unidades de Recursos Humanos das Gerências Executivas, dirigido ao Diretor-Presidente do INSS, até 31 de julho de cada ano, instruído com a seguinte documentação:

I - (...)"

"Artigo 11 O INSS fará publicar, no Diário Oficial da União, até o dia 28 de fevereiro, o quantitativo das vagas dos cargos que se destinam à reversão no presente ano e até o dia 31 de dezembro de cada ano, o quantitativo das vagas dos cargos que se destinam à reversão no ano subseqüente,

§ (...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?