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Port. SIT/DSST 114/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 114 de 17.01.2005

D.O.U.: 27.01.2005

(Altera a redação dos itens 18.14.24 e 18.18, inclui o Anexo III e insere termos no Glossário da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção)


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e, ainda,

CONSIDERANDO o disposto na ata da XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - CPN, realizada no dia 29 de setembro de 2004;

CONSIDERANDO que as proposições deliberadas na referida reunião foram objeto de aprovação pela Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do texto normativo relativamente à dinâmica inerente aos processos produtivos do Setor da Indústria da Construção, resolvem:

Art. 1º Alterar os itens 18.14.24 e 18.18 da Norma Regulamentadora 18, publicada por meio da Portaria nº 4 de 4 de julho de 1995 no Diário Oficial da União no dia 7 de julho de 1995 na seção 1 nas páginas 10.066 à 10.077 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

18.14.24 Gruas

18.14.24.1 A ponta da lança e o cabo de aço de levantamento da carga devem ficar, no mínimo, a 3m (três metros) de qualquer obstáculo e ter afastamento da rede elétrica que atenda à orientação da concessionária local.

18.14.24.1.1 Para distanciamentos inferiores a 3m (três metros), a interferência deverá ser objeto de análise técnica, por profissional habilitado, dentro do plano de cargas.

18.14.24.1.2 A área de cobertura da grua, bem como interferências com áreas além do limite da obra, deverão estar previstas no plano de cargas respectivo.

18.14.24.2 É proibida a utilização de gruas para o transporte de pessoas.

18.14.24.3 O posicionamento da primeira ancoragem, bem como o intervalo entre ancoragens posteriores, deve seguir as ( continua ... )

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