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ADE COANA 1/05 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 1 de 24.01.2005

D.O.U.: 26.01.2005

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF nº 450, de 28 de abril de 2004, da Portaria SRF/Cotec nº 45, de 27 de maio de 2004 e o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos I a VIII deste Ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 013, de 23 de novembro de 2004.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I - SISTEMA SISCOMEX

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL (CLASSIFICAÇÃO) DESCRIÇÃO e USUÁRIOS COANA/DIANA

1 - ESPCOANA(1) (Operacional): Todas as transações do sistema SISCOMEX.Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.
2 - SRF/COANA(1) (Gerencial): Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da CoanaSecretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, servidores lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da ( continua ... )

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