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Circ. SECEX 4/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 18.01.2005

D.O.U.: 20.01.2005

(Informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Marrocos, visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, visando à harmonização dos interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Marrocos, visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito. Assim, faculta aos interessados a solicitação de inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção das preferências. Os pleitos devem ser encaminhados levando-se em conta a reciprocidade de pedidos, no prazo de trinta (30) dias a contar da data da publicação da Circular.

2. A documentação deve ser encaminhada, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe, por escrito ou por correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718, deint@mdic.gov.br, e possuir as seguintes informações:

1. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

1.1. Nome

1.2. Endereço

1.3. Telefone

1.4. Fax

1.5. Pessoa para contato (e-mail)

2. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

2.1. Código NCM

2.2. Descrição

2.3. Nível de reciprocidade

2.4. As informações devem estar em Excel sempre que envolver mais de dez itens

2.4.1. Os códigos NCM devem estar sem pontos e espaços entre eles

2.4.2. Cada item deve ser apresentado apenas uma vez, com suas devidas observações, caso se necessite.

3. Maiores esclarecimentos podem ser dados pelo telefone (61) 2109-7619 ou pelo fax (61) 2109-7385.

ARMANDO DE MELLO ( continua ... )

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