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Desp. CONFAZ 7/05 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 17.01.2005

D.O.U.: 19.01.2005

A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte informa valores a serem utilizados nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, água mineral e água purificada adicionada de sais e gelo.


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS e em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, torna público que os valores a serem utilizados nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, são aqueles constantes dos anexos I, II III do Ato Homologatório nº 002/2004, de 25 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial daquele Estado nº 10.890, de 25 de dezembro de 2004 e disponibilizado no site da referida Secretaria de Estado (http://www.set.rn.gov.br, no menu: Legislação; Atos Homol.)

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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