Res. CAMEX 1/05 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 1 de 17.01.2005
D.O.U.: 19.01.2005
(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações, que menciona)
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 18 da Resolução nº 96 de 07.12.2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
RESOLVE , ad referendum do Conselho:
|
|