Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 1 de 17.01.2005 ((Altera as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital e de

Res. CAMEX 1/05 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 1 de 17.01.2005

D.O.U.: 19.01.2005
(Altera as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital e de Inform�tica e Telecomunica��es, que menciona)

Esta Resolu��o foi revogada pelo artigo 18 da Resolu��o n� 96 de 07.12.2018.

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 2 de 24.01.2008.
- Resolu��o n� 40 de 06.12.2006.
- Resolu��o n� 39 de 06.12.2006.
- Resolu��o n� 25 de 22.08.2006.
- Resolu��o n� 11 de 08.06.2006.
- Resolu��o n� 6 de 16.03.2006.
- Resolu��o n� 2 de 22.02.2006.
- Resolu��o n� 41 de 30.11.2005.
- Resolu��o n� 27 de 26.08.2005.
- Resolu��o n� 21 de 18.07.2005.
- Resolu��o n� 14 de 07.06.2005.
- Resolu��o n� 10 de 25.04.2005.
- Resolu��o n� 8 de 24.03.2005.
- Resolu��o n� 3 de 17.02.2005.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no exerc�cio da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal,
RESOLVE , ad referendum do Conselho:
Art. 1� Ficam alteradas para 2% (dois por ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.