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Dec. Gov. MT 5.037/05 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 5.037 de 13.01.2005

DOE-MT: 13.01.2005

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Convênios ICMS 110 a 152/2004,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os textos dos Convênios ICMS 110 a 152/04, celebrados na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 10 de dezembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2004, Seção 1, p. 107 a 115, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2004, Seção 1, p. 29, e 4 de janeiro de 2005, Seção 1, p. 6, conforme Atos Declaratórios nº 7, de 21 de dezembro de 2004, e nº 8, de 31 de dezembro de 2004, respectivamente:

"CONVÊNIO ICMS 110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

(Ratificação nacional: DOU de 04.01.05)

CONVÊNIO ICMS 111, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

(Retificado no DOU de 30.12.04, p. 72)

(Ratificação nacional: DOU de 04.01.05)

CONVÊNIO ICMS 112, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

(Ratificação nacional: DOU de 04.01.05)

CONVÊNIO ICMS 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

CONVÊNIO ICMS 114, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

CONVÊNIO ICMS 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

(Ratificação nacional: DOU de 04.01.05)

CONVÊNIO ICMS 116, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

CONVÊNIO ICMS 117, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

CONVÊNIO ICMS 118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

CONVÊNIO ICMS 119, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

(Publicado no DOU de 15.12.04)

(Ratificação nacional: DOU de 04.01.05)

CONVÊNIO ICMS 120, ( continua ... )

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