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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 173/05 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 173 de 12.01.2005

DOE-RJ: 14.01.2005

Divulga o preço do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) de que trata o Decreto nº 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2005.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Resolução SER nº 129, de 30 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.112, de 25 de agosto de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º O preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) a que se refere o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2005 é de R$ 1,2628 (um inteiro e dois mil seiscentos e vinte e oito décimos milésimos de real) por litro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2005

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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