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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.273/05 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.273 de 13.01.2005

D.O.U.: 17.01.2005

Divulga alterações no Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Criação de código de grupo - devolução de valores.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de janeiro de 2005, nos termos dos artigos 9º e 11, inciso III, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Definir procedimentos a serem observados nas operações de câmbio relacionadas à devolução de valores não aplicados na finalidade originalmente indicada ou transferidos de forma indevida, bem como criar o código de grupo de operação de câmbio "49 - devolução de valores".

Art. 2º Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização dos títulos "2 Celebração" e "14 - Natureza de Operação", do Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, bem como dos títulos "1 - Disposições Gerais" e "22 Códigos de Identificação das Operações" do Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, que constituem, respectivamente, os capítulos 1 e 2 da CNC.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Diretor

PAULO SÉRGIO CAVALHEIRO

Diretor

ANEXO
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO:Contrato de Câmbio - 1

TÍTULO :Celebração - ( continua ... )

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