x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 845/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 845 de 28.12.2004

DOE-MA: 03.01.2005

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto refrigerante)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
REFRIGERANTE ZIB2.000 ml1,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Secretária de Estado da Fazenda - em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?