Res. Cons. FGTS 456/04 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 456 de 25.11.2004

D.O.U.: 13.01.2005

(Institui o Prêmio FGTS Celso Furtado na forma do regulamento anexo)

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma da alínea "n" do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;

Considerando que o aperfeiçoamento do FGTS é uma busca contínua, sendo necessário estimular a produção intelectual voltada para suas finalidades essenciais, resolve:

1 - Instituir o Prêmio FGTS Celso Furtado na forma do regulamento anexo.

2 - O Prêmio FGTS Celso Furtado será concedido com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Confederação Nacional dos Transportes - CNT.

3 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALENCAR FERREIRA

Presidente do Conselho

ANEXO

PRÊMIO FGTS FURTADO

REGULAMENTO

Art. 1º O PRÊMIO FGTS CELSO FURTADO será concedido na forma do presente regulamento, por meio do patrocínio da CEF e da Confederação Nacional dos Transportes - CNT.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades representados no Conselho Curador do FGTS serão responsáveis pela realização do Prêmio.

Art. 2º O Prêmio tem a finalidade de estimular estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento do FGTS.

CAPÍTULO I
DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3º Poderão concorrer trabalhos individuais e em grupo, de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica, que atendam às especificações do art.7º deste regulamento.

§ 1º O Prêmio será concedido em duas categorias:

I - estudantes de graduação;

II - demais profissionais.

§ 2º São considerados estudantes de graduação aqueles que, no ato da inscrição da monografia, estejam cursando até o último ano da graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Serão aceitas, ainda, as inscrições de monografias de conclusão de curso de graduação.

§ 3º Serão considerados na categoria demais profissionais aqueles que tenham, no mínimo, diploma de graduação, sendo vedada a participação de pesquisadores e consultores com trabalhos em curso nos órgãos e entidades representadas no Conselho Curador do FGTS, ou cuja monografia tenha sido fruto de trabalho financiado pelos mesmos.

§ 4º É vedada a participação de servidores, empregados e outros contratados dos órgãos e entidades representados no Conselho Curador do FGTS, inclusive licenciados e ( continua ... )

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